1004206-55.2023.8.26.0189

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.599,62

Orgao julgador

SEF DE FERNANDOPOLIS

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO FRANSOIA

CPF 215.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ 47.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Munhoz do Nascimento (OAB 444041/SP) Processo 1004206-55.2023.8.26.0189 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Lúcio Flávio Fransoia - Recebo os embargos de declaração para discussão, porque tempestivos e a eles nego provimento. Trata-se de analisar pedido de desbloqueio de numerários em que o executado alega tratar-se de verba impenhorável diante do valor bloqueado. O Município defende a manutenção do bloqueio, devido a inexistência de provas cabais sobre as alegações do executad

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:21

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:39

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:54

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 14:20

Sentença

•22/08/2023, 16:38

Despacho

•18/08/2023, 16:37

Decisão

•13/07/2023, 18:43