1000552-12.2023.8.26.0302

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.956,56

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

ANGELO APARECIDO DE BARROS FRICHE

CPF 096.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Guilherme Moreira (OAB 311278/SP) Processo 1000552-12.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação objetivando a condenação do Município de Jahu, provida por ÂNGELO APARECIDO DE BARROS FRICHES a custear medicamento que a parte autora necessita para o tratamento de sua saúde. Esclarece a inicial que efetuou o requerimento administrativo para o fornecimento do fármaco receitado pelo médico que a assiste, send

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:16

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•12/06/2023, 16:49

Despacho

•06/03/2023, 13:54

Decisão

•24/01/2023, 14:26