1006469-62.2022.8.26.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS

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Partes do Processo

LUCIA MARIA DE PADUA DA SILVA

CPF 052.***.***-78

Autor

RUBENS SIMIONATTO

CPF 715.***.***-91

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-29

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA KRAFT CHIARION

OAB/SP 413526•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:46

Baixa Definitiva

01/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Kraft Chiarion (OAB 413526/SP) Processo 1006469-62.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lúcia Maria de Pádua da Silva, Rubens Simionatto - Isento ente público de custas e despesas processuais nos termos do artigo 6º da Lei n. 11.608/2003. Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:05

Despacho

•24/02/2023, 15:31

Sentença

•06/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:07

Decisão

•30/09/2022, 14:09

Decisão

•20/09/2022, 19:10