1004604-51.2023.8.26.0302

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.030,80

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

KARINA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 268.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: ATIVO

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP 208103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:25

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP) Processo 1004604-51.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Trata-se de ação objetivando a condenação do Município de Jahu provida por KARINA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA a custear medicamento que a parte autora necessita para o tratamento de sua saúde. Esclarece a inicial que efetuou o requerimento administrativo para o fornecimento do fármaco receitado pelo médico que a assiste, sendo o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:03

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 10:29

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•07/06/2023, 16:15

Decisão

•19/05/2023, 13:44