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0003534-16.2023.8.26.0302
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELISA BORTOLUCCI CUNHA
CPF 314.***.***-82
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ 46.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
LEONARDO CRISTIANINI REGINATO
OAB/SP 399362•Representa: ATIVO
MARCELO GIOVANNI CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL GUILHERME MOREIRA
OAB/SP 311278•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 11:52Baixa Definitiva
22/01/2024, 11:48Expedição de Certidão.
22/01/2024, 11:48Expedição de Certidão.
15/11/2023, 08:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023, 01:57Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 00:23Expedição de Certidão.
30/10/2023, 15:02Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 14:25Conclusos para julgamento
27/10/2023, 14:41Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Guilherme Moreira (OAB 311278/SP), Leonardo Cristianini Reginato (OAB 399362/SP) Processo 0003534-16.2023.8.26.0302 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Elisa Bortolucci Cunha - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamen
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
22/07/2023, 08:33Expedição de Certidão.
21/07/2023, 07:41Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023, 12:07Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023, 02:52Documentos
Sentença
•30/10/2023, 14:25
Decisão
•11/07/2023, 14:19
Decisão
•06/07/2023, 11:12