0058664-56.2012.8.26.0114

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

JOAO CARLOS FATTORI SAKIHAMA

CPF 273.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANDERSON TEIXEIRA

CPF 288.***.***-16

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO GUAIUME

OAB/SP 168771•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS PADULA

OAB/SP 93586•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO PADULA

OAB/SP 261573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949184/2024

25/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 949184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024 Petição Nº 466039/2023 - AgRg

23/10/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0466039 - AgRg no AREsp 2328324 - Publicação prevista para 23/10/2024

21/10/2024, 19:40

Prejudicado o recurso de JOAO CARLOS FATTORI SAKIHAMA - Petição Nº 2023/00466039 - AgRg no AREsp 2328324

21/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661252/2023

04/07/2023, 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2023, 10:57

Protocolizada Petição 661252/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/06/2023, 10:11

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 810375 (2023/0090661-2)

05/06/2023, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/06/2023, 18:35

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 20:20