0001082-48.2016.8.26.0247

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE ILHABELA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

LINCOLN ZANINI

Reu

O MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSMAR MARTINS

OAB/SP 417486•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ

OAB/SP 324084•Representa: PASSIVO

BRUNO ANGELI PERELLI

OAB/SP 316078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:22

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 00:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/06/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 07:46

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:22

Sentença

•08/06/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:12

Despacho

•14/03/2024, 00:52

Despacho

•01/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:43

Decisão

•22/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:51

Despacho

•22/05/2023, 17:59