1001770-26.2022.8.26.0653

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.185,21

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Partes do Processo

MARIELZA BOVO SANTIAGO

CPF 038.***.***-38

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2024, 09:37

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

09/02/2024, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2024, 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:47

Remetido ao DJE

27/10/2023, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 16:25

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 16:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/10/2023, 16:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisa Buzatto de Paula (OAB 389570/SP) Processo 1001770-26.2022.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marielza Bovo Santiago - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de p. 48-51, porquanto tempestivos. Contudo, não tem razão a embargante. A sentença foi clara e trouxe a devida fundamentação legal e doutrinária no sentido de que a indenização da licença prêmio não gozada deve ser calculada com base nos vencimentos da servidora (vencimento básico + vanta

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 16:25

Decisão

•30/08/2023, 14:10

Sentença

•12/06/2023, 14:57

Despacho

•01/12/2022, 14:23

Despacho

•30/09/2022, 15:05