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0037065-61.2012.8.26.0114
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
03 CRIMINAL DE CAMPINAS
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
EDUARDO FELIPE ALVES
CPF 365.***.***-61
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
WILLIAM PEREIRA DA SILVA
CLAUDINEI VICENTE DA SILVA
Advogados / Representantes
ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO
OAB/SP 223291•Representa: PASSIVO
EDER PEREIRA BAHIA
OAB/SP 287830•Representa: PASSIVO
DEFENSOR PUBLICO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
04/09/2023, 15:28Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eduardo Felipe Alves - Fls. 277 Ante o integral recolhimento, declaro extinta a pena de multa. Anote-se o recolhimento da custas processuais. Comunique-se o Juízo das Execuções, servindo-se este de ofício. Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 0037065-61.2012.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se.
01/09/2023, 00:00Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023, 14:09Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:34Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 16:00Recebidos os autos
26/07/2023, 11:21Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2023, 14:14Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023, 02:44Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023, 13:36Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023, 12:47Juntada de Ofício
19/05/2023, 16:39Expedição de Ofício.
31/03/2023, 09:22Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023, 07:57Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023, 00:24Documentos
Despacho
•30/08/2023, 16:00
Despacho
•10/07/2023, 12:47
Despacho
•22/03/2023, 14:27
Despacho
•29/08/2022, 11:32
Despacho
•22/08/2022, 11:22
Despacho
•27/07/2022, 14:42
Despacho
•30/06/2022, 15:04
Despacho
•08/09/2021, 18:17
Termo de Publicação de Acórdão
•23/07/2021, 15:20
Acórdão
•23/07/2021, 15:20
Acórdão
•23/07/2021, 15:20
Acórdão
•23/07/2021, 15:20
Acórdão
•23/07/2021, 15:20
Acórdão
•23/07/2021, 15:20
Acórdão
•23/07/2021, 15:20