0000920-84.2013.8.26.0400

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 135.904,50

Orgao julgador

SEF DE OLIMPIA

Partes do Processo

UNIAO

Autor

ABENI AGENCIA BRASILEIRA DE ESTRATEGIA E NEGO

CNPJ 10.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:22

Baixa Definitiva

18/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:43

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/11/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graciela Manzoni Bassetto (OAB 139852/SP) Processo 0000920-84.2013.8.26.0400 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estão arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Diante da possibilidade de decretação da prescrição intercorrente de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei 6830/80, com a redação dada pela Lei 11.051/04, a Fazenda Pública foi intimada para manifestação, p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 14:53

Processo Reativado

31/07/2023, 15:08

Arquivado Provisoramente

20/03/2017, 09:17

Arquivado Provisoramente

15/03/2017, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 14:13

Documentos

Nenhum documento disponivel