1001647-64.2023.8.26.0565

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.217,69

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL

Partes do Processo

EDMILSON CRISTIANO MIRANDA

CPF 182.***.***-76

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:17

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:41

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 18:17

Despacho

•25/03/2024, 14:16

Decisão

•30/08/2023, 18:10

Decisão

•31/07/2023, 14:25

Decisão

•11/05/2023, 16:19