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0000546-45.2020.8.26.0102
Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
RONILSON FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA
CPF 409.***.***-10
Advogados / Representantes
KARLA CARDOSO ROCHA GRECA
OAB/SP 275259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 14:45Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
07/05/2025, 14:44Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025, 14:42Ofício Expedido
07/05/2025, 09:52Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 15:09Mandado Juntado
19/02/2025, 09:36Mandado Juntado
19/02/2025, 09:36Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025, 09:36Mandado Expedido
22/01/2025, 10:45Alvará de Soltura Expedido
16/01/2025, 19:24Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
02/12/2024, 10:24Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
02/12/2024, 10:23Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 23:01Remetido ao DJE
25/10/2024, 00:17Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024, 14:03Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 15:09
Sentença
•24/10/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 15:07
Decisão
•09/10/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:39
Decisão
•24/01/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 14:39
Decisão
•07/11/2023, 20:33
Despacho
•11/10/2023, 23:48
Ato Ordinatório
•27/09/2023, 12:47
Decisão
•30/08/2023, 21:18
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 15:25
Decisão
•26/06/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 09:59