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0000642-60.2020.8.26.0102
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 13.189,75
Orgao julgador
-
Partes do Processo
RONALDO SILVA PERES
CPF 741.***.***-34
JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS
CPF 978.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FERNANDO SOARES SALLES
CPF 034.***.***-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 13:24Expedição de Certidão.
22/10/2024, 13:24Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023, 23:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP), Fulvio Gomes Villas Boas (OAB 268245/SP) Processo 0000642-60.2020.8.26.0102 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Francisco Villas Boas, Jose Francisco Villas Boas, Ronaldo Silva Peres - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro obscuridade, contradição, omissão ou erro material a suprir, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, porém, a parte embargante alega omissão na apreciaçã
01/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 21:46Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:20Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023, 00:06Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:37Expedição de Certidão.
24/06/2023, 07:00Conclusos para despacho
19/06/2023, 09:40Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/06/2023, 16:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023, 21:46Expedição de Certidão.
13/06/2023, 07:13Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023, 00:06INCONSISTENTE
12/06/2023, 14:59Documentos
Decisão
•31/08/2023, 00:06
Sentença
•12/06/2023, 14:59
Decisão
•18/01/2023, 20:12
Decisão
•30/08/2022, 17:28
Decisão
•12/04/2022, 20:09
Decisão
•04/11/2021, 16:24
Decisão
•23/08/2021, 14:57
Decisão
•16/07/2021, 17:42
Decisão
•14/06/2021, 17:33
Decisão
•05/03/2021, 17:38
Ato Ordinatório
•16/10/2020, 12:30
Ato Ordinatório
•24/09/2020, 18:54
Decisão
•14/09/2020, 16:33