0000230-08.2023.8.26.0464

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 592,86

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIM. DE POMPÉIA

Partes do Processo

EDUARDO VINICIUS MOREIRA ME

CNPJ 28.***.***.0001-89

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF 310.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 09:54

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/09/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

24/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Cesar de Brito Teixeira (OAB 277253/SP) Processo 0000230-08.2023.8.26.0464 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Vinícius Moreira Me - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95, independente de nova intimação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:48

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 14:19

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:50

Decisão

•14/08/2023, 14:23

Decisão

•09/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:14

Decisão

•17/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:34

Decisão

•07/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:48

Decisão

•04/05/2023, 10:34