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1000664-70.2021.8.26.0586
UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2021
Valor da Causa
R$ 82.666,66
Orgao julgador
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGDA SUELI FRANCESCHI GODINHO
CPF 034.***.***-12
ENEAS GODINHO
CPF 325.***.***-53
ESPOLIO DE EDUARDO AUGUSTO DE MORAES
MARIA JOSEFA BENITES DE MORAES
DONIZETI MILTON DE MORAES
Advogados / Representantes
RAFAEL ALEXANDRE BONINO
OAB/SP 187721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/05/2026, 15:02Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 29/04/2026
30/04/2026, 14:24Juntada
30/04/2026, 14:24Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO e, em consequência, declaro a propriedade da parte autora sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 475/476 e planta de fl. 478. Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta sentença, acompanhada de cópia da inicial e eventuais aditamentos, planta e memorial descritivo acima referidos e certidão de trânsito em julgado, além de outras que se fizerem necessárias, servirá como MANDADO para que o Senhor Oficial do Registro de Imóveis de São Roque-Sp, PROCEDA AO REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, e de acordo com a Lei de Registros Públicos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ. PICAdvogados(s): Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Rafael Alexandre Bonino (OAB 187721/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP)
27/04/2026, 00:30Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO e, em consequência, declaro a propriedade da parte autora sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 475/476 e planta de fl. 478. Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Cópia desta sentença, acompanhada de cópia da inicial e eventuais aditamentos, planta e memorial descritivo acima referidos e certidão de trânsito em julgado, além de outras que se fizerem necessárias, servirá como MANDADO para que o Senhor Oficial do Registro de Imóveis de São Roque-Sp, PROCEDA AO REGISTRO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, e de acordo com a Lei de Registros Públicos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ. PIC
26/04/2026, 16:04Conclusos para despacho
09/04/2026, 13:10Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSRO.26.70012437-9Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 29/03/2026 18:27
29/03/2026, 18:35Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2026Data da Publicação: 12/03/2026
11/03/2026, 02:27Juntada
11/03/2026, 02:27Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2026Teor do ato: Vistos Por ora, diante da manifestação de fls. 374/376, e considerando a prova pericial realizada e parecer favorável do oficial do CRI, manifestem-se os interessados Olivardo S e Cintia G C S, desde já apresentando suas alegações finais. Em 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Rafael Alexandre Bonino (OAB 187721/SP), Julio Cesar Meneguesso (OAB 95054/SP)
10/03/2026, 20:05Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos Por ora, diante da manifestação de fls. 374/376, e considerando a prova pericial realizada e parecer favorável do oficial do CRI, manifestem-se os interessados Olivardo S e Cintia G C S, desde já apresentando suas alegações finais. Em 15 dias. Intime-se.
10/03/2026, 19:25Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSRO.26.70008397-4Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 05/03/2026 09:39
05/03/2026, 09:43Conclusos para despacho
03/03/2026, 14:46Juntada - SAJ - Manifestação do Oficial Registrador Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70007994-2Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades ExtrajudiciaisData: 03/03/2026 13:15
03/03/2026, 14:15Juntada - SAJ
09/02/2026, 14:49Documentos
SENTENÇA
•26/04/2026, 16:04
DECISÃO
•10/03/2026, 19:25
DESPACHO
•01/12/2025, 11:11
DESPACHO
•13/11/2025, 18:16
DECISÃO
•16/10/2025, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 12:25
DECISÃO
•23/07/2025, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 16:56
DECISÃO
•02/06/2025, 19:48
DECISÃO
•28/04/2025, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2025, 10:46
DECISÃO
•25/03/2025, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2025, 11:29
DESPACHO
•30/09/2024, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2024, 11:15