0042257-92.2000.8.26.0114

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2005

Valor da Causa

R$ 4.338,96

Orgao julgador

Flora Maria Nesi Tossi Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)

Partes do Processo

JOSE PEDRAZZOLI JUNIOR

CPF 059.***.***-67

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198•Representa: ATIVO

SERGIO FERNANDES

OAB/SP 113335•Representa: ATIVO

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

OAB/SP 300907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 14:48

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

28/03/2025, 14:48

Publicado em

05/03/2025, 00:00

Prazo

28/02/2025, 16:46

Expedido Certidão

28/02/2025, 11:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 12:28

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/01/2025, 15:42

Expedido Certidão

02/11/2024, 01:10

Expedido Ofício

24/10/2024, 14:29

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/10/2024, 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias

22/10/2024, 10:20

Expedido Certidão

22/10/2024, 09:28

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:31

Acórdão

•08/10/2024, 12:03

Despacho

•11/03/2024, 15:33

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15

Acórdão

•18/01/2024, 12:15