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1004439-83.2023.8.26.0114
Apelação CívelEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Rubens Rihl Pires Corrêa
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEF DE VILAS BOAS SOUZA
CPF 425.***.***-42
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA
OAB/RJ 115531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:13Baixa Definitiva
20/02/2024, 10:13Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:09Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 11:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 10:59Expedição de Certidão.
28/11/2023, 10:07Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 17:34Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023, 16:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023, 15:53Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023, 16:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:00Conclusos para decisão
08/11/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 00:00Conclusos para decisão
06/11/2023, 16:55Documentos
Acórdão
•22/11/2023, 15:53