1008383-04.2023.8.26.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 175,87

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

Partes do Processo

AYRES BATISTA FILHO

CPF 983.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

CNPJ 46.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MILTON DARROZ

OAB/SP 218278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 12:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/10/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 21:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:29

Sentença

•15/09/2023, 17:40

Decisão

•30/08/2023, 14:31