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1039729-62.2023.8.26.0114
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 31.431,44
Orgao julgador
01 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINAS
Partes do Processo
JANDIRA PEREIRA
CPF 870.***.***-00
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS
CNPJ 46.***.***.0001-37
PORTO INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA EM CONDOMINIOS LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-95
ETICA INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA EM CONDOMINIOS LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-63
JULIO CESAR BONFIM
CPF 259.***.***-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 15:36Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.
19/02/2024, 14:31Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023, 09:55Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023, 03:18Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023, 00:30Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023, 14:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Colombo Bergamaschi (OAB 408225/SP) Processo 1039729-62.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jandira Pereira - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 51, inciso IV da Lei 9099/95 c/c o artigo 485, inciso VI, do CPC. Deixo de condenar as vencidas no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
01/09/2023, 00:00Conclusos para despacho
31/08/2023, 17:21Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 06:28Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:36Indeferida a petição inicial
30/08/2023, 15:11Conclusos para julgamento
30/08/2023, 12:18Distribuído por sorteio
30/08/2023, 09:03Documentos
Decisão
•01/09/2023, 14:57
Sentença
•30/08/2023, 15:11