0001189-94.2007.8.26.0025

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE ANGATUBA

Partes do Processo

ANESIA CORREA DE ABREU

CPF 110.***.***-16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ROBERTO VAZ PIESCO

TERCEIRO

MAURO DOS SANTOS JARDIM

TESTEMUNHA_JUIZO

VIRGINIA BOTELLO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:06

Recebidos os autos

01/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Cristiano Trench Xocaira (OAB 147401/SP) Processo 0001189-94.2007.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anesia Correa de Abreu - Vistos. Diante do julgamento ocorrido em 11 de maio de 2022, perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, publicado no DJe de 24/05/2022, o acórdão de mérito dos processos-paradigma referente ao Tema nº 692 Previdenciário Devolução de Valores de Benefícios Previdenciários ou Assistenciais Recebidos por Força de An

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:49

Documentos

Nenhum documento disponivel