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0003432-77.2013.8.26.0032
Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE EDWALD PASSI
CPF 057.***.***-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
09/12/2022, 10:23Transitado em Julgado em 07/12/2022
09/12/2022, 10:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022
04/10/2022, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2022, 19:27Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte para determinar a incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006, e no período anterior à vigência da Lei 11.430/2006 devem ser aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
03/10/2022, 17:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022
03/10/2022, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
30/09/2022, 08:18Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
30/09/2022, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
16/09/2022, 10:11Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/10/2022, 17:10