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0012515-75.2011.8.26.0198

Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Marco Antonio Botto Muscari
Partes do Processo
ORGANIZACAO CONTABIL VALLE E SILVA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 20:10

Voto do relator proferido

17/02/2017, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2017, 13:30

Julgamento

16/02/2017, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2017, 00:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

31/01/2017, 16:08

Recebidos os autos

31/01/2017, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2017, 18:16

Recebidos os autos

30/01/2017, 13:05

Conclusos para decisão

27/01/2017, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 16:15
Documentos
Acórdão
17/02/2017, 15:58