1008387-41.2023.8.26.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.580,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3573

Partes do Processo

NADJANAIA RODRIGUES DE CARVALHO BARROS

CPF 172.***.***-34

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

OAB/SP 285175•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:19

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2023, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:45

Decisão

•30/10/2023, 17:45

Sentença

•04/10/2023, 11:14

Decisão

•30/08/2023, 14:32