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1008389-11.2023.8.26.0079
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.126,44
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
Partes do Processo
CELIA REGINA DA SILVA
CPF 141.***.***-13
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/10/2023, 16:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 23:24Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023, 12:08Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 11:07Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023, 11:03Expedição de Certidão.
18/09/2023, 08:22Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023, 22:10Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 05:46Expedição de Certidão.
04/09/2023, 17:35Julgado procedente o pedido
04/09/2023, 17:35Conclusos para julgamento
04/09/2023, 09:22Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1008389-11.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Regina da Silva - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E. Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha
01/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 22:07Juntada de Petição de Contestação
31/08/2023, 14:26Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:22Documentos
Ato Ordinatório
•05/10/2023, 11:07
Sentença
•04/09/2023, 17:35
Decisão
•30/08/2023, 14:33