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1002462-63.2023.8.26.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.470,04
Orgao julgador
SEF DE ASSIS
Partes do Processo
JOAO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 015.***.***-85
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI
OAB/SP 289339Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 23:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2024, 23:52

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:06
Documentos
Sentença
24/01/2024, 23:52
Despacho
20/09/2023, 14:46
Decisão
30/08/2023, 16:31
Decisão
20/07/2023, 17:45
Decisão
10/04/2023, 12:40