1007899-54.2023.8.26.0510

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.144.547,19

Orgao julgador

Walter Rocha Barone

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DE RIO CLARO 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

AMBEV S/A

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DELA CORTE DA ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL CUNHA CANTO MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANE REGINA ZANELLATO ZANARDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

22/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:46

Expedido Certidão

22/04/2025, 15:46

Prazo

07/04/2025, 17:38

Unificação Pai

07/04/2025, 16:52

Expedido Certidão

25/03/2025, 11:24

Julgado virtualmente

24/03/2025, 08:32

Juntada de petição

26/02/2025, 17:25

Subprocesso Cadastrado

26/02/2025, 17:24

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Prazo

18/02/2025, 11:27

Expedido Certidão

18/02/2025, 11:23

Publicado em

18/02/2025, 00:00

Acórdão registrado

14/02/2025, 21:01

Acordão Finalizado

14/02/2025, 20:31

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 20:31