1010031-64.2023.8.26.0161

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE DIADEMA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 10:39

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Oliveira Pereira (OAB 292750/SP) Processo 1010031-64.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Vitor Moraes da Silva - Vistos. Fls. 33/53: À réplica. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 10:06

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Decisão

•01/08/2023, 11:43