0001758-68.2023.8.26.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

ANTONIA MICERINO

CPF 284.***.***-56

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735•Representa: ATIVO

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237•Representa: ATIVO

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752•Representa: ATIVO

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 23:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0001758-68.2023.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antônia Micerino - Vistos. Embargos de declaração de fls. 119/122. Razão assiste ao embargante, no sentido de que os cálculos homologados às fls. 116 diferem-se dos apresentados pela parte exequente, no que tange aos descontos obrigatórios. Assim, é o caso de acol

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Despacho

•25/08/2023, 16:55

Decisão

•04/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:21

Decisão

•11/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:45

Decisão

•26/04/2023, 18:05