1012972-31.2023.8.26.0114

Recurso Inominado CívelLimite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ÓrgãoJulgador#3557

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS

Partes do Processo

ORISVALDO DOS REIS SILVA (GM)

CPF 016.***.***-39

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ 51.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP 425761•Representa: ATIVO

SOLANGE BALEEIRO MARTINS

OAB/SP 147856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:57

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2024, 11:55

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:22

Documentos

Acórdão

•01/04/2024, 12:06