1012225-81.2023.8.26.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.061,00

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS

Partes do Processo

LOURDES DO ROSARIO MOREIRA

CPF 096.***.***-11

Autor

MARIA DA CONCEICAO GERMANO DA CRUZ FRANCA

CPF 172.***.***-54

Autor

ANGELA CARDOSO GONCALVES

CPF 292.***.***-10

Autor

CRISSIE KELLY SPINA

CPF 279.***.***-79

Autor

RITA DE CASSIA FERREIRA FERNANDES TAKAKI

CPF 256.***.***-10

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA

OAB/SP 247627•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:41

Baixa Definitiva

23/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB 247627/SP) Processo 1012225-81.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Cardoso Gonçalves, Crissie Kelly Spina, Rita de Cássia Ferreira Fernandes Takaki, José Antonio Borghi Vieira, Lourdes do Rosário Moreira, Maria da Conceição Germano da Cruz França - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda a pagar ao requerente a diferença de indenização porlicença-prêmionão usufruída, calculada so

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:53

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 20:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:37

Sentença

•30/08/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:28

Decisão

•22/03/2023, 18:29