1504350-53.2020.8.26.0196

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CRIMINAL DE FRANCA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

LINEKER TOMAZ

CPF 458.***.***-82

Reu

HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ 47.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

THALES BALBINO DA SILVA

OAB/SP 446573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2026, 14:33

Juntada de Ofício

14/01/2026, 14:30

Juntada de Ofício

13/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HIGOR HENRIQUE DOS SANTOS - Nos termos do requerimento de fls. 472/473, determino desbloqueio do veículo Marca: GM / KADETT SL /Placa: BPE 0248 / UF: SP / Franca / Ano fabricação: 1992 / Ano modelo: 1992 /Cor: CINZA / Chassi: 9BGKT08KNNC319613 Intimação - ADV: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB 185587/SP), Alexandre Trancho Filho (OAB 258880/SP), Mateus Dianes Gallo (OAB 290637/SP), Thales Balbino da Silva (OAB 446573/SP) Processo 1504350-53.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 18:02

Despacho

•26/07/2023, 09:10

Despacho

•17/08/2022, 13:41

Despacho

•03/08/2022, 16:07

Despacho

•19/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:24

Despacho

•13/07/2022, 15:32

Despacho

•08/07/2022, 16:42

Despacho

•14/01/2022, 13:15

Despacho

•30/08/2021, 13:49

Despacho

•23/02/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 13:07

Decisão

•03/02/2021, 11:01

Sentença

•27/01/2021, 15:53

Decisão

•15/01/2021, 10:56