1039355-46.2023.8.26.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS

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Partes do Processo

MARISMENIA SPINOLA DE MELO PEREIRA

CPF 365.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ 51.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:50

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 11:59

Decisão

•05/12/2024, 17:56

Sentença

•19/11/2024, 11:29

Decisão

•30/07/2024, 15:37

Despacho

•13/05/2024, 10:33

Acórdão

•24/04/2024, 17:35

Acórdão

•24/04/2024, 17:35

Acórdão

•24/04/2024, 17:35

Acórdão

•24/04/2024, 17:35

Acórdão

•24/04/2024, 17:35

Acórdão

•24/04/2024, 17:35

Despacho

•05/02/2024, 09:21

Decisão

•30/08/2023, 13:48