1006412-48.2021.8.26.0048

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 41.420,04

Orgao julgador

04 CIVEL DE ATIBAIA

Partes do Processo

JOANA LUIZA RODRIGUES ALVES (ESPOLIO)

CPF 086.***.***-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

CNPJ 45.***.***.0001-08

Reu

EUGENIO RODRIGUES ALVES (FALECIDO)

CPF 086.***.***-35

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYLANE FERREIRA VIEIRA

OAB/SP 423347•Representa: ATIVO

JONATAS KOSMANN

OAB/SP 329353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:08

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Thaylane Ferreira Vieira (OAB 423347/SP) Processo 1006412-48.2021.8.26.0048 - Usucapião - Reqte: Joana Luiza Rodrigues Alves (Espólio) - Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel em comento, servindo a presente de título para registro. Oportunamente, expeça-se mandado ao C.R.I. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:08

Sentença

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 10:46

Despacho

•22/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:21

Despacho

•09/02/2023, 14:10

Despacho

•20/01/2023, 14:01

Despacho

•28/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:11