Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

1017770-67.2023.8.26.0071

Mandado de Segurança CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Partes do Processo
HAMILTON ROBERTO ANDRADE
CPF 120.***.***-43
Autor
GERENTE DE AGENCIA AMBIENTAL DA CETESB DE BAURU
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO
OAB/SP 171949Representa: ATIVO
FRANCISCO OCTAVIANO KOURY CARDOSO
OAB/SP 390199Representa: ATIVO
ROSANGELA VILELA CHAGAS
OAB/SP 83153Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:40

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:21
Documentos
Decisão
02/10/2024, 09:00
Ato Ordinatório
12/04/2024, 15:21
Ato Ordinatório
15/03/2024, 10:36
Ato Ordinatório
20/02/2024, 11:46
Sentença
19/02/2024, 15:53
Despacho
06/02/2024, 09:08
Ato Ordinatório
10/10/2023, 16:02
Decisão
11/09/2023, 14:25
Ato Ordinatório
31/08/2023, 10:30
Decisão
30/08/2023, 13:37
Ato Ordinatório
22/08/2023, 13:25
Ato Ordinatório
07/08/2023, 15:23
Decisão
07/08/2023, 15:14
Decisão
26/07/2023, 16:30
Decisão
18/07/2023, 13:54