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0020591-18.2023.8.26.0053
Requisicao De Pequeno ValorCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
MARIA DE FATIMA TORRES SILVA
CPF 695.***.***-20
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 13:45Baixa Definitiva
27/05/2025, 13:45Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 11:50Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024, 11:49Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024, 16:44Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/10/2024, 12:05Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024, 16:20Certidão de Publicação Expedida
19/10/2024, 08:20Remetido ao DJE
18/10/2024, 10:43Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024, 09:11Expedido Alvará de Levantamento
18/10/2024, 09:11Conclusos para Decisão
18/10/2024, 09:08Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/10/2024, 22:51Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 07:56Remetido ao DJE
03/10/2024, 10:46Documentos
Decisão
•18/10/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 15:17
Despacho
•17/07/2024, 09:33
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 08:50
Ato Ordinatório
•02/07/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 17:14
Decisão
•13/05/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 11:28
Decisão
•02/04/2024, 14:45