1502765-79.2021.8.26.0535

Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves

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Partes do Processo

ROGINER OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 323.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

14/04/2025, 12:20

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:20

Expedido Certidão

14/04/2025, 11:37

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/03/2025, 14:57

Expedido Certidão

26/03/2025, 10:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/03/2025, 10:11

Expedido Certidão

26/03/2025, 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

24/03/2025, 15:53

Acórdão registrado

24/03/2025, 11:14

Julgado virtualmente

24/03/2025, 10:39

Julgamento Virtual Iniciado

18/03/2025, 23:34

Conclusos para o Relator

24/06/2024, 12:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/06/2024, 12:54

Recebidos os Autos do MP

24/06/2024, 12:19

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 10:39