1502996-90.2020.8.26.0099

Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RONALDO RONEI GUGLIELMO

CPF 107.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ 43.***.***.0001-70

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/04/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285364/2025

02/04/2025, 12:01

Protocolizada Petição 285364/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 126656/2025 - RE no AgRg no

02/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:35

Negado seguimento ao recurso de RONALDO RONEI GUGLIELMO - Petição Nº 2025/00126656 - RE no AgRg AREsp 2652146

31/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0126656 - RE no AgRg no AREsp 2652146 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 184530/2025

07/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 184530/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/03/2025

07/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 158913/2025

26/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 158913/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/02/2025

26/02/2025, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/02/2025 Petição Nº 126656/2025 -

24/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

•27/05/2024, 13:09

•27/05/2024, 13:07

•27/05/2024, 13:06