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1063970-31.2019.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
JOAO CARLOS DA ROCHA MANSUIDO
CPF 102.***.***-00
Autor
DIRETOR DE BENEFICIOS DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Reu
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL - DAP
Reu
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
TERCEIRO
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ 09.***.***.0001-36
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 399384Representa: ATIVO
LEANDRO APARECIDO DE SOUZA
OAB/SP 258764Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 14:00
Documentos
Despacho
13/08/2025, 11:00
Decisão
30/08/2023, 14:32
Sentença
16/08/2023, 15:20
Ato Ordinatório
15/08/2023, 13:33
Decisão
08/08/2023, 14:54
Decisão
29/07/2020, 15:43
Despacho
13/01/2020, 15:24
Decisão
22/11/2019, 16:07