1040731-61.2020.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 125.819,55

Orgao julgador

08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Claudio Augusto Pedrassi

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE LIMA VISCONTI

CPF 148.***.***-59

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AGENTE FISCAL DE RENDAS DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL DRTC LAPA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA FRIZZO

OAB/SP 139781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Frizzo (OAB 139781/SP), Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB 205951/SP) Processo 1040731-61.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Luiza de Lima Visconti - Vistos. Assiste razão à Fazenda Pública. O Acórdão de fls. 138/147 reformou em parte a sentença de fls. 115/120, para permitir que a Fazenda pudesse prosseguir no procedimento administrativo para correta verificação do valor de mercado do imóvel, nos termos do artigo 11 da lei estadual nº 10.705/00. Nesse sent

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 07:30

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:53

Decisão

•25/05/2023, 18:41

Decisão

•02/03/2023, 18:50

Decisão

•19/10/2022, 12:26

Decisão

•16/09/2022, 16:04

Decisão

•19/08/2022, 13:41

Decisão

•08/07/2022, 16:34

Decisão

•02/07/2021, 13:36

Sentença

•03/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:59

Decisão

•18/11/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 12:00

Decisão

•01/09/2020, 15:15

Decisão

•27/08/2020, 20:20

Decisão

•24/08/2020, 09:44