1003935-50.2022.8.26.0587

Recurso Inominado CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.768,65

Orgao julgador

Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

MARCELO ALVES SANTOS

CPF 352.***.***-94

Reu

OSMAR BARROS DOMINGUES

CPF 308.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP 391911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Situação de julgado

14/04/2026, 11:55

Expedição de certidão.

14/04/2026, 11:54

Protocolo Autuado em Apartado

14/04/2026, 11:52

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 11:51

Expedição de certidão.

05/04/2026, 06:45

Expedição de certidão.

25/03/2026, 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias

25/03/2026, 15:36

Expedição de outros documentos.

25/03/2026, 15:03

Julgado Virtualmente

25/03/2026, 13:49

Expedição de certidão.

22/03/2026, 10:45

Expedição de certidão.

17/03/2026, 08:51

Expedição de certidão.

11/03/2026, 10:04

Expedido Termo de Intimação

11/03/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 08:38

Expedição de certidão.

09/03/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:54

Acórdão

•25/02/2026, 18:02

Despacho

•09/02/2026, 09:14