1011766-79.2023.8.26.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS

Partes do Processo

ERICH OLIVEIRA

CPF 384.***.***-17

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

OAB/SP 481491•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA

OAB/SP 460727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Henrique Pinelli da Silva (OAB 460727/SP), Verônica Driely Bispo dos Santos (OAB 481491/SP) Processo 1011766-79.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erich Oliveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 hor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:14

Sentença

•30/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:50

Decisão

•22/03/2023, 18:30