1055667-34.2022.8.26.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.139,55

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS

Partes do Processo

ALEXANDRE SANTA MARIA

CPF 068.***.***-02

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BADARO DOS SANTOS

OAB/SP 476719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/11/2023, 15:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Badaro dos Santos (OAB 476719/SP) Processo 1055667-34.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Santa Maria - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda a pagar ao requerente a indenização pelo período delicença-prêmionão usufruído, calculado com base nos vencimentos auferidos quando da sua passagem para ainatividadee sem desconto de Imposto de Renda, monetariamente atualizada pelaTabela Emenda Constitucional nº 1

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:05

Sentença

•30/08/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:35

Despacho

•31/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:43

Decisão

•12/12/2022, 17:48

Decisão

•06/12/2022, 14:48