1501377-57.2020.8.26.0542

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

Reu

KAIQUE PUTI DO CARMO COSTA

CPF 487.***.***-69

Reu

FELIPE RODRIGUES LOURENCO

CPF 459.***.***-84

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARISA LOPES DE SOUZA

OAB/SP 88637•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KAIQUE PUTI DO CARMO COSTA - Intimação - ADV: Marisa Lopes de Souza (OAB 88637/SP) Processo 1501377-57.2020.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Acolho integralmente o pedido Ministerial, conforme entendimento vinculante da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 931). Com efeito, decidiu a Corte que: "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniári

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 13:52

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:02

Decisão

•23/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:11

Sentença

•01/06/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:49

Decisão

•09/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:05

Decisão

•23/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:38

Decisão

•21/07/2022, 15:47