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1005327-29.2023.8.26.0445

Tutela Antecipada AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA
Partes do Processo
ASSOCIACAO PASSOFUNDENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS
CNPJ 92.***.***.0001-85
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
CNPJ 45.***.***.0001-19
Reu
SINDICATO RURAL DE PINDAMONHANGABA
CNPJ 54.***.***.0001-90
TERCEIRO
Advogados / Representantes
GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO
OAB/SP 247007Representa: ATIVO
VITOR DUARTE PEREIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:47
Documentos
Ato Ordinatório
06/08/2025, 13:52
Sentença
12/06/2025, 17:11
Acórdão
21/02/2025, 05:47
Decisão
13/02/2025, 14:13
Sentença
17/01/2025, 16:22
Decisão
10/07/2024, 17:24
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Acórdão (Digitalizado)
10/05/2024, 10:52
Decisão
26/02/2024, 11:02