1015185-62.2023.8.26.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.869,79

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA

Partes do Processo

JAQUELINE DE SOUZA CAMPOS

CPF 354.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ 45.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 184780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•25/01/2024, 17:07

Sentença

•30/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:14

Decisão

•16/08/2023, 09:04