1015978-78.2023.8.26.0071

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU

Partes do Processo

DANIEL ALVES LIMA

CPF 218.***.***-97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP) Processo 1015978-78.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Alves Lima - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Pretende a parte autora, Policial Militar,o reconhecimento ao computo do tempo de serviço especial laborado pelo Requerente, no período constante no Termo de Contagem de Tempo de Serviço até 13/11/2019, exercido na função de Policial Mi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:52

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2023, 00:08

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•02/07/2023, 13:05

Decisão

•29/06/2023, 16:48