Voltar para busca
1001234-91.2023.8.26.0584
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 191,05
Orgao julgador
SEF DE SÃO PEDRO
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO - SAAESP
CNPJ 05.***.***.0001-98
ANTONIO OSMIR DE OLIVEIRA
CPF 730.***.***-91
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON
OAB/SP 82364•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
06/05/2026, 10:33Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 10:13Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB 82364/SP) Processo 1001234-91.2023.8.26.0584 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de Antonio Osmir de Oliveira, objetivando o recebimento de valor inferior ao limite previsto no artigo 34 da Lei 6.830/80. II - FUNDAMENTAÇÃO O valor da dívida objeto da presente execução é incapaz de
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 01:21Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/08/2023, 18:05Conclusos para julgamento
30/08/2023, 11:38Distribuído por sorteio
27/03/2023, 19:50Documentos
Sentença
•30/08/2023, 18:05