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1019111-31.2023.8.26.0071
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 75.938,59
Orgao julgador
JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE BAURU
Partes do Processo
LUCIANE MARIA FERNANDES PEREIRA
CPF 171.***.***-16
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES
OAB/SP 277971•Representa: ATIVO
SANDRO CARLOS BALARIN
OAB/SP 309909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 23:39Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023, 23:19Expedição de Certidão.
17/10/2023, 23:19Expedição de Certidão.
26/09/2023, 07:29Expedição de Certidão.
26/09/2023, 07:29Expedição de Certidão.
15/09/2023, 15:14Expedição de Certidão.
15/09/2023, 15:13Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023, 03:33Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 00:42Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023, 14:20Conclusos para julgamento
12/09/2023, 12:54Conclusos para decisão
04/09/2023, 17:10Expedição de Certidão.
04/09/2023, 17:06Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/09/2023, 15:55Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:12Documentos
Decisão
•13/09/2023, 14:20
Decisão
•30/08/2023, 19:51
Sentença
•23/08/2023, 14:27
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 12:03
Decisão
•31/07/2023, 12:13