0072751-17.2012.8.26.0114

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.586,03

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

SEVERINO GUILHERME DOS SANTOS

CPF 088.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB/SP 140949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0072751-17.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2017, 19:20

Recebidos os autos

16/01/2017, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2016, 18:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

15/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2012, 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2012, 18:06

Distribuído por sorteio

06/11/2012, 15:22

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:26