1055563-65.2021.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.626,68

Orgao julgador

05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

REGINA HELENA DA SILVA ROSA CABECEIRA

CPF 006.***.***-07

Autor

RICARDO DA SILVA ROSA

CPF 844.***.***-87

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL - DRTC I

Reu

DIRETOR DO POSTO FISCAL SE - PFC 01 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Borges Cabeceira (OAB 178242/SP) Processo 1055563-65.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regina Helena da Silva Rosa Cabeceira, Ricardo da Silva Rosa - VISTOS. Fls. 224/225: Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 14:01

Despacho

•30/10/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2023, 17:13

Despacho

•28/06/2023, 19:25

Despacho

•30/06/2022, 15:31

Decisão

•03/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:40

Sentença

•09/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:14

Decisão

•17/09/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 12:13